Milhares de imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, seja por construções sem autorização, documentação desatualizada ou negociações de imóveis que não foram devidamente registradas.
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da regularização de imóveis e explicar a sua contribuição para a segurança jurídica e patrimonial.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E SUA IMPORTÂNCIA
Regularizar um imóvel significa adequar a sua situação jurídica e registral. De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade imobiliária se transfere mediante o registro do título no Registro de Imóveis. Portanto, estar com o imóvel devidamente regularizado é fundamental para garantir segurança jurídica nas relações imobiliárias e proteger o patrimônio.
É importante regularizar, pois um imóvel irregular pode impedir ou dificultar o registro, financiamentos e gerar conflitos relacionados à propriedade.
Além de proporcionar maior segurança jurídica e patrimonial, a regularização contribui para prevenir disputas, invasões e reivindicações de terceiros.
A ANÁLISE JURÍDICA E DOCUMENTAL COMO PRIMEIRO PASSO
Cada caso exige uma análise individualizada. O primeiro passo é buscar auxílio profissional atuante em Direito Imobiliário para analisar detalhadamente a documentação. A partir da análise da matrícula, escritura, contratos e demais documentos, é possível definir a melhor estratégia para a regularização, apontando se o melhor caminho é o judicial ou o extrajudicial de acordo com o caso.
Nos casos em que a regularização envolve a comprovação da posse, documentos relacionados ao imóvel podem ser utilizados para demonstrar o exercício da posse. Alguns possuidores somente têm o contrato de compra e venda para provar a posse, embora isso não seja um fator impeditivo para a regularização, quanto mais documentos houver, melhor será para comprovar a posse: comprovantes de pagamento e carnês de IPTU viabilizam a comprovação da posse. Dependendo da modalidade de regularização, a prova testemunhal pode ser relevante.
Documentos adicionais podem ser solicitados conforme a modalidade de regularização que será utilizada para o caso específico, por isso é fundamental uma análise precisa dos documentos.
REGULARIZAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
A regularização poderá ocorrer por via extrajudicial, em cartório ou judicial, conforme a situação do imóvel.
Nas hipóteses previstas em lei e quando preenchidos os requisitos legais, a via extrajudicial vem sendo cada vez mais utilizada, pela celeridade e porque a tecnologia implementada nos cartórios tornou possível a realização do procedimento a distância para pessoas que residem atualmente em outro país e precisam regularizar o imóvel no Brasil.
Nem todas as situações permitem que a regularização seja feita no extrajudicial, sendo possível, em alguns casos, apenas pela via judicial, quando houver conflito entre as partes, ausência de requisitos legais ou outras questões que impossibilitam a realização em cartório.
Alguns exemplos de procedimentos utilizados para regularizar um imóvel são: usucapião, adjudicação compulsória, retificação de registro e inventário, quando necessário para transmitir a propriedade aos herdeiros.
OS BENEFÍCIOS DE REGULARIZAR O IMÓVEL
Os benefícios de se regularizar o imóvel são diversos, mas o pilar deles é a segurança e tranquilidade de se proteger de conflitos futuros.
Outro benefício relevante é a valorização do imóvel, pois imóveis regularizados possuem maior valor de mercado em relação aos imóveis irregulares, apresentando maior facilidade para vender e para financiar, dispensando que o comprador tenha que fazer a regularização posteriormente. Algumas irregularidades inviabilizam as negociações de compra e venda do imóvel ou dificultam a obtenção de financiamento.
Um imóvel regularizado facilita doações e inventários, tornando-os menos complexos.
O auxílio de quem atua no Direito Imobiliário é importante durante todo o percurso, para analisar a documentação, identificar a situação do imóvel e conduzir os procedimentos adequados, antecipando os riscos.
Se o seu imóvel se encontra em alguma situação de irregularidade ou se tiver dúvidas a respeito, não espere o tempo passar, busque orientação jurídica para identificar a situação do seu imóvel e definir o melhor caminho, para o seu caso.
